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Questão de Direito Agrário — Geral — FCC 2026

Direito AgrárioGeral
Código
fc143031
Banca
FCC
Órgão
DPE MA
Ano
2026
Cargo
DP MA
O cadastro ambiental rural (CAR)
  1. Asubstitui o título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse do imóvel.
  2. Btorna dispensável a averbação da referida área no Cartório de Registro de Imóveis, caso contenha o registro da área de reserva legal do imóvel.
  3. Cé opcional para pequenas propriedades ou posses rurais familiares.
  4. Ddo imóvel deverá ser feito, preferencialmente, perante o IBAMA.
  5. Ede pequenas propriedades ou posses rurais familiares, embora opcional, observará o mesmo procedimento previsto para as demais propriedades rurais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — torna dispensável a averbação da referida área no Cartório de Registro de Imóveis, caso contenha o registro da área de reserva legal do imóvel.

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