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Questão de Legislação Militar — Geral — FCC 2026

Legislação MilitarGeral
Código
fc143046
Banca
FCC
Órgão
ALERR
Ano
2026
Cargo
Proc ( )
A Lei federal nº 13.954/2019, que prevê o Sistema de Proteção Social dos Militares, garante aos militares estaduais
  1. Adireito a um Sistema de Proteção Social, instituído pelo respectivo ente federado, no prazo máximo de 2 anos, a contar da vigência do diploma.
  2. Brol de beneficiários equivalente àquele previsto para os militares das Forças Armadas.
  3. Cisenção de contribuições previdenciárias para militares inativos e seus pensionistas.
  4. Dproventos de inatividade equivalentes à remuneração da ativa e submetidos a reajuste anual, pelo índice IPC-FIPE.
  5. Epensão por morte correspondente a 70% da remuneração do militar da ativa ou da inatividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — rol de beneficiários equivalente àquele previsto para os militares das Forças Armadas.

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