Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — FCC 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- fc143198
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a abertura de um crédito adicional
- Aextraorçamentário, em abril de 2023, pode utilizar como fonte de recurso, desde que não comprometido, a diferença positiva entre os ativos financeiros e passivos financeiros em 31/12/2022.
- Bsuplementar, em abril de 2023, deve ser feita para destinar dotações orçamentárias para serviços de consultoria, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 não fixar despesas para tais serviços.
- Cespecial deve ser feita para atender despesas urgentes, como aquelas decorrentes de tempestades imprevistas, e por isso a sua abertura independe de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
- Dsuplementar, em abril de 2023, adiciona dotações orçamentárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de uma entidade pública que poderão ser empenhadas
- Eespecial, em abril de 2023, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31/12/2022, desde que não comprometido, é uma das fontes desses recursos.