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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — FCC 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
Código
fc143236
Banca
FCC
Órgão
TRT 12
Ano
2023
Cargo
AJ TRT12
O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve
  1. Aconter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  2. Bconter anexo de riscos fiscais onde serão avaliados os passivos contingentes previstos para o referido exercício financeiro, em atendimento ao princípio da anualidade.
  3. Cavaliar o cumprimento das metas relativas ao exercício financeiro de 2022, em atendimento ao princípio do equilíbrio.
  4. Dprever receitas com tributos, serviços, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e alienações de bens móveis.
  5. Eindicar as alterações tributárias previstas para o referido exercício financeiro, em atendimento ao princípio da exclusividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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