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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — FCC 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
Código
fc143247
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, constitui renúncia de receita, a
  1. Acobrança abusiva dos créditos do poder público.
  2. Bconcessão de incentivos econômicos com o objetivo de estimular o desenvolvimento regional.
  3. Carrecadação equilibrada de tributos para manutenção das contas públicas.
  4. Dredução das taxas judiciárias, por meio de lei do Estado da Bahia acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
  5. Eanulação de auto de infração em juízo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — redução das taxas judiciárias, por meio de lei do Estado da Bahia acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

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