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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF) — FCC 2023

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)
Código
fc143265
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
O Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, deve
  1. AIntegrar o Anexo de Riscos Fiscais de um ente público estadual e discriminar os passivos contingentes, tais como aqueles decorrentes de demandas judiciais e trabalhistas contra o referido ente.
  2. Bconter comparativo dos montantes de dividas consolidada e mobiliária e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000.
  3. Cser emitido exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo de um ente público estadual, abrangendo os órgãos da Administração direta, as entidades da Administração Indireta e os demais Poderes do referido ente.
  4. Dconter comparativo dos resultados nominal e primário realizados quadrimestralmente por um ente público estadual, com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente.
  5. Econter demonstrativo com a apuração da receita corrente líquida realizada bimestralmente por um ente público estadual, cuja apuração deve considerar O somatório das receitas orçamentárias arrecadadas pelo referido ente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — conter comparativo dos montantes de dividas consolidada e mobiliária e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000.

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