Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Despesa Pública — FCC 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Despesa Pública
- Código
- fc143269
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Na execução do orçamento, segundo a Lei nº 4.320/1964,
- Ao empenho da despesa dá origem a uma obrigação com terceiro, pois ele consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
- Ba liquidação da despesa consiste na saída de recursos financeiros dos cofres públicos e ela deve ser efetuada por tesouraria regularmente instituída.
- Co empenho é dispensado no regime de adiantamento por se tratar de casos de despesas expressamente definidas em lei e de valor irrisório.
- Do empenho por estimativa é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água.
- Eo lançamento da receita consiste na entrega dos recursos financeiros devidos aos cofres públicos pelos contribuintes e outros devedores.