Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- fc143389
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana JD ( )
Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito
- Adecorrente dos tratados internacionais em que o Brasil é parte, mas não expressamente previsto na Constituição Federal de 1988,
- Bprevisto expressamente no capitulo sobre meio ambiente, no titulo sobre a ordem social da Constituição Federal de 1988,
- Csocial expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, no mesmo capítulo do direito à moradia e à cidade sustentável.
- De dever individual e coletivo expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, no mesmo capítulo do direito à propriedade.
- Edecorrente do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, mas não expressamente previsto .