Questão de Direito Constitucional — Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Código
- fc143390
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana JD ( )
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula a pétrea impede deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir
- Aa independência do Ministério Público
- Ba autonomia da Defensoria Pública.
- Ca forma republicana de governo.
- Dà sistema presidencialista de governo.
- Ea forma federativa de Estado.