Questão de Direito Constitucional — Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
- Código
- fc143391
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana JD ( )
A garantia de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros
- Adevem testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
- Bpodem a ter a imunidade de suspensa durante intervenção federal, estado de sitio ou estado de defesa.
- Cgozam Inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos .
- Dsão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça desde a expedição do diploma.
- Epodem ser presos em flagrante de qualquer crime, exceto aqueles equiparados hediondos .