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Questão de Direito Civil — Do Casamento (arts. 1.511 a 1.582) — FCC 2023

Direito CivilDo Casamento (arts. 1.511 a 1.582)
Código
fc143396
Banca
FCC
Órgão
DPE AM
Ano
2023
Cargo
Ana JD ( )
Acerca do pacto antenupcial,
  1. Apode ser firmado após a celebração a casamento, com finalidade de alteração do regime de bens , desde que por meio de escritura pública.
  2. Bé eficaz quando realizado por menor, independentemente da aprovação de seu representante legal, desde que lha siga o casamento.
  3. Cveda-se a disposição livre de bens imóveis particulares. quando adotar o regime de participação final nos aquestos.
  4. Dpode ser estabelecido por meio de opção a termo registrada no processo de habilitação em relação a qualquer dos regimes regulados pela legislação civil.
  5. Edeve ser realizado por escritura pública quando se adotar regime de bens entre os cônjuges diverso do regime estabelecido legalmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — deve ser realizado por escritura pública quando se adotar regime de bens entre os cônjuges diverso do regime estabelecido legalmente.

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