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Questão de Direito Constitucional — Habeas Data — FCC 2023

Direito ConstitucionalHabeas Data
Código
fc143398
Banca
FCC
Órgão
DPE AM
Ano
2023
Cargo
Ass TD ( )

Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para

  1. Aretificação de dados constantes em registros ou bancos de entidades governamentais ou de caráter público.
  2. Binclusão de dados constantes em registros ou bancos de entidades governamentais ou de caráter público.
  3. Cconcessão de liberdade à pessoa presa irregularmente, em casos que não configuram estado de flagrante.
  4. Dconcessão de salvo-conduto para que pessoa possa viajar sem a autorização de seu representante legal.
  5. Eretificação e inclusão de dados constantes em registros de entidades privadas voltadas a serviços para consumidores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — retificação de dados constantes em registros ou bancos de entidades governamentais ou de caráter público.

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