Questão de Direito Constitucional — Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)
- Código
- fc143399
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass TD ( )
São bens dos Estado
- Aos recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- Bos recursos naturais da zona econômica exclusiva.
- Cos potenciais de energia hidráulica em áreas de seu domínio.
- Das águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.
- Eos terrenos de marinha e seus acrescidos.