Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- fc143416
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 12
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT12
De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais,
- Adireito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão legal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
- Bde permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, não possuindo o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão nem dos responsáveis por seu interrogatório policial, para a segurança dos agentes, devendo a prisão legal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial.
- Cdireito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão legal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
- Dde permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, além do direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, por meio do habeas corpus.
- Ede permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado, além do direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.