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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — FCC 2023

Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Código
fc143421
Banca
FCC
Órgão
TRT 12
Ano
2023
Cargo
AJ TRT12
Josué é professor remunerado em determinada Universidade Pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando aulas em outra Universidade Pública. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação ao cargo desejado, Josué
  1. Anão poderá exercê-lo, pois somente é possível o exercício de um cargo público de professor, podendo essa atividade ser acumulada apenas com outro cargo técnico ou científico.
  2. Bpoderá exercê-lo apenas se houver compatibilidade de horários, observados os demais requisitos necessários.
  3. Cnão poderá exercê-lo, pois é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos.
  4. Dpoderá exercê-lo, pois é possível acumular até très cargos públicos remunerados de professor.
  5. Epoderá exercer quantos cargos públicos de professor universitário desejar, pois não há impedimento quando se trata de atividade docente em ensino superior.
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GabaritoB — poderá exercê-lo apenas se houver compatibilidade de horários, observados os demais requisitos necessários.

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