Questão de Direito Civil — Da União Estável (arts. 1.723 a 1.727) — FCC 2023
Direito CivilDa União Estável (arts. 1.723 a 1.727)
- Código
- fc143425
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 12
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT12
Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade, constituíram união estável em 2021, mas não a formalizaram por contrato escrito ou escritura pública. Durante o referido relacionamento, Osvaldo comprou, à vista, um veículo por 50 mil reais e Cássio recebeu, por herança, um imóvel de 200 mil reais. Em eventual dissolução da união estável
- Acomo a relação não foi formalizada, afigura-se impossível a realização de partilha, ficando cada parte com o bem de sua propriedade.
- BCássio terá direito à meação do veículo, mas Osvaldo não fará jus à partilha do imóvel.
- Co veículo e o imóvel deverão ser objeto de partilha, assegurando-se a meação destes a cada parte.
- DOsvaldo terá direito à meação do imóvel, mas Cássio não fará jus à partilha do veículo.
- Epara a partilha dos bens, será necessária prova de esforço comum, por se tratar de sociedade de fato.