Questão de Direito Constitucional — Perda da Nacionalidade — FCC 2023
Direito ConstitucionalPerda da Nacionalidade
- Código
- fc143432
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Facundo é brasileiro nato e foi contratado por uma empresa estrangeira para trabalhar fora do Brasil, onde terá que residir. Ocorre que a norma estrangeira do pais onde viverá impõe a naturalização como condição para permanência em seu território. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, Facundo, ao adquirir a nova nacionalidade,
- Anão perderá a nacionalidade brasileira, pois a aquisição de outra nacionalidade sem a perda da brasileira é expressamente aceita no Brasil, de forma ampla e irrestrita, para os brasileiros natos.
- Bperderá a nacionalidade brasileira, embora possa requerer a naturalização brasileira caso volte a residir no território nacional por um ano ininterrupto.
- Cnão perderá a nacionalidade brasileira, por tratar, a hipótese, de exceção à perda da nacionalidade prevista expressamente no Constituição Federal de 1988.
- Dperderá a nacionalidade brasileira, em caráter definitivo, pois a aquisição de nova nacionalidade sem a perda da brasileira só é permitida no Brasil nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
- Eficará com a nacionalidade brasileira suspensa até que retome ao Brasil, quando automaticamente voltará a ser nacional Brasileiro.