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Questão de Direito Constitucional — Perda da Nacionalidade — FCC 2023

Direito ConstitucionalPerda da Nacionalidade
Código
fc143432
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
Facundo é brasileiro nato e foi contratado por uma empresa estrangeira para trabalhar fora do Brasil, onde terá que residir. Ocorre que a norma estrangeira do pais onde viverá impõe a naturalização como condição para permanência em seu território. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, Facundo, ao adquirir a nova nacionalidade,
  1. Anão perderá a nacionalidade brasileira, pois a aquisição de outra nacionalidade sem a perda da brasileira é expressamente aceita no Brasil, de forma ampla e irrestrita, para os brasileiros natos.
  2. Bperderá a nacionalidade brasileira, embora possa requerer a naturalização brasileira caso volte a residir no território nacional por um ano ininterrupto.
  3. Cnão perderá a nacionalidade brasileira, por tratar, a hipótese, de exceção à perda da nacionalidade prevista expressamente no Constituição Federal de 1988.
  4. Dperderá a nacionalidade brasileira, em caráter definitivo, pois a aquisição de nova nacionalidade sem a perda da brasileira só é permitida no Brasil nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
  5. Eficará com a nacionalidade brasileira suspensa até que retome ao Brasil, quando automaticamente voltará a ser nacional Brasileiro.
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GabaritoC — não perderá a nacionalidade brasileira, por tratar, a hipótese, de exceção à perda da nacionalidade prevista expressamente no Constituição Federal de 1988.

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