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Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — FCC 2023

Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
Código
fc143433
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
Jandira é Prefeita de determinado Município da Bahia, onde exerce seu primeiro mandato. Nas eleições para cargos federais e estaduais, realizadas durante o período de seu mandato como Prefeita, Josué, de quem Jandira é parente afim de segundo grau, foi eleito Governador do Estado da Bahia. Supondo que as próximas eleições municipais ocorram nesse cenário, Jandira, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
  1. Apoderá se candidatará reeleição, por já ser titular do mandato eletivo para o qual pretende se reeleger, em que pese ser parente afim de segundo grau do governador do Estado.
  2. Bnão poderá se candidatar à reeleição, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os cônjuges e os parentes afins, até o quarto grau, de Governador de Estado.
  3. Cnão poderá se candidatar à reeleição, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins, até o segundo grau, de Governador de Estado.
  4. Dpoderá se candidatar à reeleição, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os parentes consanguíneos, até o segundo grau, de Governador de Estado.
  5. Epoderá se candidatar à reeleição apenas se renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
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GabaritoA — poderá se candidatará reeleição, por já ser titular do mandato eletivo para o qual pretende se reeleger, em que pese ser parente afim de segundo grau do governador do Estado.

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