Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Código
- fc143434
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras competências, processar e julgar, originariamente, a
- Ahomologação de sentenças estrangeiras; a ação em que todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados; e, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
- Bextradição solicitada por Estado estrangeiro; a ação em que todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados; e, nos crimes de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
- Cextradição solicitada por Estado estrangeiro; a homologação de sentenças estrangeiras; e, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
- Dhomologação de sentenças estrangeiras: a ação em que todos os membros da magistratura sejam indiretamente interessados; e , nos crimes da responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
- Eextradição solicitada por Estado estrangeiro; a ação em que todos os membros da magistratura sejam indiretamente interessados; e, nas infrações penais comuns, os Ministros de Estado.