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Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — FCC 2023

Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Código
fc143434
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras competências, processar e julgar, originariamente, a
  1. Ahomologação de sentenças estrangeiras; a ação em que todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados; e, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
  2. Bextradição solicitada por Estado estrangeiro; a ação em que todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados; e, nos crimes de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
  3. Cextradição solicitada por Estado estrangeiro; a homologação de sentenças estrangeiras; e, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
  4. Dhomologação de sentenças estrangeiras: a ação em que todos os membros da magistratura sejam indiretamente interessados; e , nos crimes da responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
  5. Eextradição solicitada por Estado estrangeiro; a ação em que todos os membros da magistratura sejam indiretamente interessados; e, nas infrações penais comuns, os Ministros de Estado.
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GabaritoE — extradição solicitada por Estado estrangeiro; a ação em que todos os membros da magistratura sejam indiretamente interessados; e, nas infrações penais comuns, os Ministros de Estado.

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