Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Código
- fc143439
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe privativamente à União, além de outras competências, legislar sobre
- Adireito agrário e, também, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
- Báguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão e, também, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
- Csistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais e, também, sobre comércio exterior e interestadual.
- Dcomércio exterior e interestadual e, também, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
- Esistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais e, também, cuidar da saúde e assistência pública.