Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- fc143440
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Élcio, estrangeiro, faleceu no seu país de origem, deixando de herança um imóvel situado no Brasil. Sabendo-se que ele deixou esposa, também estrangeira, e um único filho, brasileiro, a sucessão desse bem localizado em território brasileiro será, de acordo com a Constituição Federal de 1988, regulada pela lei
- Abrasileira, em qualquer hipótese. por se tratar de bem imóvel aqui localizado.
- Bbrasileira, salvo se ao seu filho brasileiro for mais favorável a lei pessoal do de cujus.
- Cpessoal do de cujus, em qualquer hipótese, por não poder ser aplicada a legislação brasileira quando o falecido for estrangeiro.
- Dbrasileira, em qualquer hipótese, lendo em vista a existência de herdeiro brasileiro.
- Epessoal do de cujus, em qualquer hipótese, tendo em vista que a lei aplicável em caso de sucessão é a do lugar do falecimento daquele que deixou a herança.