Questão de Direito Constitucional — Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados — FCC 2023
Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Código
- fc143441
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Lauro, filho de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro quando seus genitores se encontravam a passeio, não tendo sido registrado em repartição brasileira competente. Atingida a maioridade, Lauro passou a residir no Brasil, sendo cogitado exercer cargo de Ministro de Estado da Defesa. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação ao cargo mencionado, Lauro
- Apoderá exercê-lo se, depois de sua vinda para o Brasil, tiver optado pela nacionalidade brasileira, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
- Bpoderá exercê-lo de imediato, pois são sempre considerados brasileiros natos os filhos de pais brasileiros, ainda que nascidos no exterior, independentemente de qualquer providência.
- Cnão poderá exercê-lo, pois é considerado estrangeiro, não havendo possibilidade de, nesse caso, optar pela nacionalidade brasileira.
- Dpoderá exercê-lo apenas se se naturalizar brasileiro, pois os nascidos no exterior, ainda que de pais brasileiros, não são considerados brasileiros natos.
- Enão poderá exercê-lo, pois se trata de cargo que somente poderá ser exercido por brasileiros natos, assim considerados apenas os nascidos em território nacional e os nascidos no estrangeiro de pais brasileiros, desde que estejam a serviço do Brasil.