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Questão de Direito Constitucional — Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados — FCC 2023

Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
Código
fc143441
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
Lauro, filho de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro quando seus genitores se encontravam a passeio, não tendo sido registrado em repartição brasileira competente. Atingida a maioridade, Lauro passou a residir no Brasil, sendo cogitado exercer cargo de Ministro de Estado da Defesa. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação ao cargo mencionado, Lauro
  1. Apoderá exercê-lo se, depois de sua vinda para o Brasil, tiver optado pela nacionalidade brasileira, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
  2. Bpoderá exercê-lo de imediato, pois são sempre considerados brasileiros natos os filhos de pais brasileiros, ainda que nascidos no exterior, independentemente de qualquer providência.
  3. Cnão poderá exercê-lo, pois é considerado estrangeiro, não havendo possibilidade de, nesse caso, optar pela nacionalidade brasileira.
  4. Dpoderá exercê-lo apenas se se naturalizar brasileiro, pois os nascidos no exterior, ainda que de pais brasileiros, não são considerados brasileiros natos.
  5. Enão poderá exercê-lo, pois se trata de cargo que somente poderá ser exercido por brasileiros natos, assim considerados apenas os nascidos em território nacional e os nascidos no estrangeiro de pais brasileiros, desde que estejam a serviço do Brasil.
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GabaritoA — poderá exercê-lo se, depois de sua vinda para o Brasil, tiver optado pela nacionalidade brasileira, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.

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