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Questão de Direito Constitucional — Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) — FCC 2023

Direito ConstitucionalDo Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
Código
fc143446
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Vice-Presidente da República
  1. Apoderá ausentar-se do país, por período superior à quinze dias, sem perder O cargo, apenas se houver licença do Congresso Nacional.
  2. Bsucederá o Presidente da República no caso de impedimento e, no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
  3. Cserá considerado eleito quando, candidato a esse cargo e registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
  4. Dauxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais, podendo no mais exercer apenas as atribuições conferidas expressamente na própria Constituição Federal de 1988.
  5. Etomará posse em sessão do Senado Federal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir à Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar à união, a integridade e a independência do Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá ausentar-se do país, por período superior à quinze dias, sem perder O cargo, apenas se houver licença do Congresso Nacional.

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