Questão de Direito Constitucional — Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalDo Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
- Código
- fc143446
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Vice-Presidente da República
- Apoderá ausentar-se do país, por período superior à quinze dias, sem perder O cargo, apenas se houver licença do Congresso Nacional.
- Bsucederá o Presidente da República no caso de impedimento e, no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
- Cserá considerado eleito quando, candidato a esse cargo e registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
- Dauxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais, podendo no mais exercer apenas as atribuições conferidas expressamente na própria Constituição Federal de 1988.
- Etomará posse em sessão do Senado Federal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir à Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar à união, a integridade e a independência do Brasil.