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Questão de Direito Constitucional — Do Quinto Constitucional (art. 94 da CF/1988) — FCC 2023

Direito ConstitucionalDo Quinto Constitucional (art. 94 da CF/1988)
Código
fc143447
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
Kevin é advogado com dezesseis anos de efetiva atividade profissional na Bahia, onde é muito conhecido, por possuir notório saber jurídico é reputação ilibada, Ele foi indicado, em lista sêxtupla, pelo órgão de representação de sua classe, para compor o Tribunal de Justiça do Estado. O Tribunal baiano, então, formou lista tríplice na qual seu nome está incluído. De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se apenas as informações fornecidas. Kevin
  1. Acomporá referido Tribunal se tiver sido o mais votado na lista tríplice, já que foi selecionado pelo Poder Judiciário, não podendo haver interferência de nenhum outro Poder nessa escolha.
  2. Bpoderá compor referido Tribunal, se, enviada a lista tríplice ao Poder Executivo, for por este escolhido, o que deverá ocorrer no prazo fixado no texto constitucional
  3. Cpoderá compor referido Tribunal, pois um terço dos Tribunais dos Estados serão compostos por advogados que, como ele, preencham os requisitos constitucionais.
  4. Dnão poderá compor referido Tribunal, pois não preenche os requisitos para tanto.
  5. Enão poderá compor referido Tribunal, pois a indicação em lista sêxtupla deve ser realizada pelo próprio Tribunal de Justiça, e não por órgão de representação
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GabaritoB — poderá compor referido Tribunal, se, enviada a lista tríplice ao Poder Executivo, for por este escolhido, o que deverá ocorrer no prazo fixado no texto constitucional

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