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Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — FCC 2023

Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Código
fc143448
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
TJ ( )
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, que poderá ser proposta, dentre outros legitimados,
  1. Apelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
  2. Bpela Mesa da Câmara dos Deputados, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido.
  3. Cpelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido.
  4. Dpelo Conselho Nacional de Justiça, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
  5. Epelo Advogado-Geral da União, devendo o Presidente da República ser previamente ouvido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pela Mesa da Câmara dos Deputados, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido.

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