Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Código
- fc143449
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- TJ ( )
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
- Arepúdio ao terrorismo e ao racismo, não concessão de asilo político e defesa da paz.
- Bdefesa da paz, intervenção e igualdade entre os Estados.
- Cprevalência dos direitos humanos, concessão de asilo político e independência nacional.
- Dcooperação entre os povos para o progresso da humanidade, solução pacífica ou não dos conflitos e repúdio ao terrorismo.
- Eprevalência dos direitos humanos, intervenção e igualdade entre os Estados.