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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FCC 2023

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
fc143450
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
Um grupo de moradores de um determinado bairro de Salvador decidiu criar uma associação com o objetivo de atuar, de forma lícita, em prol daqueles que ali residem. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a criação dessa associação
  1. Adepende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.
  2. Bindepende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.
  3. Cdepende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.
  4. Dindepende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.
  5. Edepende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, além de só poder ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se, para tanto, o trânsito em julgado.

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