Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Código
- fc143451
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Otávio é trabalhador urbano em Juazeiro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são direitos dele, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: seguro-desemprego,
- Aem caso de desemprego involuntário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção de seu contrato de trabalho.
- Bseja o desemprego voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção de seu contrato de trabalho.
- Cseja o desemprego voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção de seu contrato de trabalho.
- Dem caso de desemprego involuntário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção de seu contrato de trabalho.
- Eem caso de desemprego involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção de seu contrato de trabalho.