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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — FCC 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
Código
fc143451
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
Otávio é trabalhador urbano em Juazeiro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são direitos dele, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: seguro-desemprego,
  1. Aem caso de desemprego involuntário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção de seu contrato de trabalho.
  2. Bseja o desemprego voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção de seu contrato de trabalho.
  3. Cseja o desemprego voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção de seu contrato de trabalho.
  4. Dem caso de desemprego involuntário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção de seu contrato de trabalho.
  5. Eem caso de desemprego involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção de seu contrato de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — em caso de desemprego involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção de seu contrato de trabalho.

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