Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Código
- fc143455
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre: (I) desapropriação; (II) trânsito e transporte; e (III) proteção e integração social das pessoas com deficiência, é competência
- Aconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em I e privativa da União em II e III.
- Bprivativa da União em I, II e III.
- Cconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em I, II e III.
- Dprivativa da União em I e II; e concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em III.
- Eprivativa da União em I; concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em II, e privativa da União em III.