Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — FCC 2023
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- fc143471
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE PB
- Ano
- 2023
- Cargo
- AM ( )
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei no 12.594/2012, é o conjunto ordenado de príncipios, regras e critérios de caráter jurídico, administrativo, pedagógico e financeiro que envolve, desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) deve organizar-se em três eixos. São eles:
- Adiversidade; articulação na elaboração e execução do plano de atendimento; e protagonismo individual.
- Bdiversidade étnico-racial; Família e comunidade; e segurança.
- Cacolhida; articulação na elaboração e execução do plano de atendimento; e atividades de acompanhamento/avaliação.
- Ddiversidade étnico-racial; acolhida; e atividades de acompanhamento/avaliação.
- Earticulação na elaboração e execução do plano de atendimento; Família e comunidade; e segurança.