Questão de Direito Constitucional — Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalAdvocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)
- Código
- fc143473
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana JD ( )
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, consideradas as Emendas Constitucionais posteriores à promulgação de seu texto original, a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa para proposta orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados foram
- Aestendidas à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal somente com a inclusão provocada em 2014, por emenda constitucional.
- Bestendidas à Defensoria Pública do Distrito Federal em 2013 e à Defensoria Pública da União em 2014, por emendas constitucionais.
- Cestendidas à Defensoria Pública a das União e do Distrito Federal somente somente a inclusão provocada em 2013, por emenda constitucional.
- Dreconhecidas. ao mesmo tempo, à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.
- Ereconhecidas, ao mesmo tempo, à Defensoria Pública da União e, somente posteriormente, à Defensoria Pública do Distrito Federal