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Questão de Direito Constitucional — Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988) — FCC 2023

Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
Código
fc143476
Banca
FCC
Órgão
DPE AM
Ano
2023
Cargo
Ana JD ( )
Segundo previsão expressa na Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que
  1. Aa comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes consiste também em entidade familiar.
  2. Bo casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial ou de fato por mais de um ano.
  3. Cos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem com participação e apoio da mulher.
  4. Do casamento pode ser civil ou religioso, sendo gratuita a celebração para aqueles que comprovarem insuficiência de recurso.
  5. Eé reconhecida a união estável entre homens e mulheres, independentemente de se tratar de relação homoafetiva ou heteroafetiva.
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GabaritoA — a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes consiste também em entidade familiar.

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