Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988) — FCC 2023
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
- Código
- fc143490
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 12
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT12
Elton, membro do Ministério Público do Trabalho, há 4 anos em exercício, deseja exercer uma função de magistério, de forma remunerada, em uma instituição pública. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Elton
- Asomente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, em razão da vitaliciedade que possui, não podendo exercer nenhuma outra função pública remunerada, inclusive uma de magistério.
- Bpossui a garantia da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e poderá exercer uma função de magistério, como pretende, na forma da lei, observados os requisitos necessários
- Cnão possui, ainda, a garantia da vitaliciedade, em razão do tempo que exerce a função como membro do Ministério Público do Trabalho, e não poderá exercer uma função de magistério como pretende.
- Dpoderá perder o cargo por decisão administrativa ou sentença judicial, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado, e poderá exercer uma função de magistério, como pretende, na forma da lei
- Enão possui, ainda, a garantia da vitaliciedade, em razão do tempo que exerce a função como membro do Ministério Público do Trabalho, mas poderá exercer uma função de magistério, como pretende, na forma da lei.