Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Convenção sobre os Direitos das Crianças — FCC 2023
Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das Crianças
- Código
- fc143502
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
No que tange às Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, dois dos seus objetivos mais importantes são
- Aa responsabilização da família e a punição do menor.
- Ba consideração da gravidade da infração e a punição de fato.
- Ca promoção do bem-estar do jovem e o princípio da proporcionalidade
- Da garantia dos direitos sociais e o estabelecimento de uma punição de fato.
- Eo incentivo à escolaridade e a responsabilização da família