Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Convenção sobre os Direitos das Crianças — FCC 2023
Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das Crianças
- Código
- fc143503
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
De acordo com as Regras de Beijng - Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, no que se refere aos princípios norteadores da decisão judicial, um desses princípios se pauta frente
- Aa proteção dos jovens infratores que será condizente com a gravidade do ato infracional.
- Bà resposta à infração que será proporcional à gravidade da infração.
- Càs restrições à liberdade pessoal do jovem que serão impostas mediante breve análise.
- Dà privação de liberdade pessoal que será aplicada somente por reincidência.
- Eao bem-estar do jovem que será o fator preponderante no exame dos casos.