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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Convenção sobre os Direitos das Crianças — FCC 2023

Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das Crianças
Código
fc143503
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
De acordo com as Regras de Beijng - Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, no que se refere aos princípios norteadores da decisão judicial, um desses princípios se pauta frente
  1. Aa proteção dos jovens infratores que será condizente com a gravidade do ato infracional.
  2. Bà resposta à infração que será proporcional à gravidade da infração.
  3. Càs restrições à liberdade pessoal do jovem que serão impostas mediante breve análise.
  4. Dà privação de liberdade pessoal que será aplicada somente por reincidência.
  5. Eao bem-estar do jovem que será o fator preponderante no exame dos casos.
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GabaritoE — ao bem-estar do jovem que será o fator preponderante no exame dos casos.

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