Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FCC 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- fc143511
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Em uma situação hipotética, a professora Madalena notou que uma aluna, de 8 anos de idade, andava nos últimos dias muito quieta & sempre agasalhada apesar do calor que fazia. Procurando animar a aluna, propôs uma brincadeira no pátio externo da escola, solicitando que todos tirassem os agasalhos. Ao iniciar a atividade, a professora pode observar hematomas e várias lesões no braço desta aluna. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a professora deve
- Arelatar o ocorrido à direção da escola, pois compete aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
- Bsolicitar ajuda da professora auxiliar de classe para poder levar a aluna à enfermaria da escola a fim de cuidar dos ferimentos e depois retomar as atividades previstas em seu planejamento de aula.
- Cavisar a diretora da escola depois de levar a criança de volta para sua casa, com o objetivo de conversar com os pais ou responsável, orientando-os sobre formas de educar uma criança.
- Dprocurar a polícia civil, no departamento de Polícia Metropolitana, a fim de lavrar um boletim de ocorrência e ser orientada em relação às providências que a escola deve adotar nos casos de agressão física a menor de idade.
- Einformar imediatamente a diretora da escola para que ela possa levar o ocorrido ao Conselho de Escola, a fim de poder convocar os pais ou responsável para uma reunião de orientação disciplinar.