Questão de Direito Penal — Arrependimento Posterior (art. 16 do CP) — FCC 2023
Direito PenalArrependimento Posterior (art. 16 do CP)
- Código
- fc143516
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades. Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,
- APedro e Paulo não terão qualquer benefício, pois a restituição se deu após a denúncia.
- Bsomente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.
- CPedro e Paulo fazem jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.
- DPedro e Paulo fazem jus ao benefício de redução da pena relativa à desistência eficaz.
- Esomente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa à desistência eficaz.