Questão de Direito Penal — Homicídio (art. 121 do CP) — FCC 2023
Direito PenalHomicídio (art. 121 do CP)
- Código
- fc143517
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Adriano, soldado da polícia militar, sacava uma certa quantia em dinheiro no caixa eletrônico existente em uma praça do município, ocasião em que foi abordado por Flávio que, fazendo uso de um estilete, anunciou o assalto, subtraindo o valor sacado por Adriano naquele instante. Na sequência, Flávio foge do local em sua bicicleta, ocasião em que Adriano, armado de um revólver, passa a persegui-lo, localizando-o, aproximadamente, uma hora depois dos fatos, há três quilômetros do local, quando então efetua um disparo contra Adriano que, ferido, cai de sua bicicleta, vindo a falecer no local. Diante da situação acima descrita, Adriano
- Adeverá responder pelo excesso, embora tenha agido em legítima defesa.
- Bpraticou crime de homicídio doloso contra Flávio.
- Cficará isento de pena diante da inexigibilidade de conduta diversa.
- Destará acobertado pela excludente da legítima defesa.
- Eficará isento de pena por ter agido em estrito cumprimento de um dever legal.