Questão de Direito Processual Penal — Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP) — FCC 2023
Direito Processual PenalDa Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)
- Código
- fc143565
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
É considerado afiançável o crime de
- Atortura.
- Bracismo.
- Ctráfico de entorpecentes.
- Dameaça no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Eação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.