Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP) — FCC 2023
Direito Processual PenalHabeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)
- Código
- fc143572
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana JD ( )
O habeas corpus poderá ser impetrado
- Apor qualquer pessoa, desde que exclusivamente em seu favor.
- Bpor qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.
- Cpelo próprio paciente ou por procurador legalmente habilitado, apenas.
- Dpelo próprio paciente ou pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, apenas.
- Epor qualquer pessoa, exceto pelo próprio paciente.