Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP) — FCC 2023
Direito Processual PenalDa Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP)
- Código
- fc143576
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana JD ( )
Maria foi denunciada pela suposta prática do crime de furto de diversos bens do interior de uma loja, sendo que ela responde ao processo presa preventivamente. Ela terá direito à substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso
- Aseja gestante desde que a partir do 7º mês de gravidez.
- Btenha idade superior 60 anos.
- Cpossua filho(a) de até 12 anos de Idade incompletos
- Dseja acometida por doença , ainda que sem gravidade.
- Eseja gestante, desde que se trate da gravidez de alto risco.