Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT) — FCC 2023
Direito Processual do TrabalhoPartes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT)
- Código
- fc143595
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 12
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT12
Havendo pluralidade de pessoas no polo ativo, no pólo passivo ou em ambos os pólos da relação processual, ocorre o litisconsórcio, que é a cumulação de lides que se ligam no plano subjetivo. Nesse contexto, no processo do trabalho.
- Ao juiz deverá, se requerido pela parte contrária, determinar a limitação quanto ao número de ligantes em litisconsórcio, sendo que o requerimento suspende o prazo para manifestação ou resposta.
- Ba atuação dos litisconsortes deve ser coordenada, tendo em vista que os atos e as omissões de um refletem em relação aos demais, prejudicando ou beneficiando.
- Co andamento do processo pode ser promovido por qualquer um dos litisconsortes, sendo necessário, porém, que todos sejam intimados dos respectivos atos.
- Dos prazos serão contados em dobro quando os litisconsortes têm procuradores diferentes.
- Einexiste situação de consórcio necessário, tendo em vista que inexiste na relação de emprego situação da qual decorra a obrigatoriedade de sua formação.