Questão de Direitos Humanos — Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) — FCC 2023
- Código
- fc143611
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Considere os seguintes compromissos, extraídos de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, dos quais a República Federativa do Brasil é signatária:
I. Encorajar os homens a participar plenamente de todas as ações orientadas à busca da igualdade.
II. Promover um desenvolvimento sustentado centrado na pessoa, incluindo o crescimento econômico sustentado através da educação básica, educação durante toda a vida, alfabetização e capacitação e atenção primária à saúde das meninas e das mulheres.
III. Assegurar um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção; em particular, as mulheres deverão ter a garantia de condições de trabalho não inferiores às dos homens e perceber a mesma remuneração que eles por trabalho igual.
Referidos compromissos integram:
- AI, II e III, a Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres.
- B I, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, II e III, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- CI, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, II Convenção Americana sobre Direitos Humano; e III, a Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres.
- DI, II e III, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- EI e II, a Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres; e III, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.