Questão de Direitos Humanos — Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991) — FCC 2023
Direitos HumanosConvenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991)
- Código
- fc143624
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana JD ( )
A criação de um sistema de visitas regulares, efetuadas por órgãos nacionais e Internacionais independentes, à lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a Intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, foi estabelecida
- Apela Convenção Americana de Direitos Humanos.
- Bpelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Cpelo Protocolo Facultativo ao Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos.
- Dpela Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Epela Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.