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Questão de Direitos Humanos — Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) — FCC 2023

Direitos HumanosDisposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)
Código
fc143643
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
A Lei n° 10.741/2003 foi atualizada pela Lei n° 14.423/2022, em que dão alterações frente à nomenclatura utilizada, qual seja. pessoa idosa. O Estatuto da pessoa idosa afirma ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público as. segurar a pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, a saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende
  1. Aa dispensa da declaração do imposto de Renda.
  2. Ba preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas especificas.
  3. Co atendimento da pessoa idosa de forma asilar, visto suas necessidades peculiares.
  4. Da viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
  5. Eo privilégio de atendimento aos maiores de 70 anos, sendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

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