Questão de Direito Urbanístico — Dos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001) — FCC 2023
Direito UrbanísticoDos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- fc143644
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
O Estatuto das Cidades é o dispositivo legal que estabelece as disposições legais para a política urbana conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. Entre seus instrumentos
- Aestão previstos Projetos municipais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- Bestá previsto Plano nacional de habitação de interesse social e desenvolvimento econômico e social.
- Cestão previstos Programas nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- Destão previstos Projetos regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- Eestão previstos Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.