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Questão de Direito Urbanístico — Dos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001) — FCC 2023

Direito UrbanísticoDos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001)
Código
fc143644
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
O Estatuto das Cidades é o dispositivo legal que estabelece as disposições legais para a política urbana conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. Entre seus instrumentos
  1. Aestão previstos Projetos municipais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  2. Bestá previsto Plano nacional de habitação de interesse social e desenvolvimento econômico e social.
  3. Cestão previstos Programas nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  4. Destão previstos Projetos regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  5. Eestão previstos Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — estão previstos Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

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