Questão de Economia — Dívida Pública, NFSP e Tipos de Déficit Público no Brasil — FCC 2023
EconomiaDívida Pública, NFSP e Tipos de Déficit Público no Brasil
- Código
- fc143655
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Há contribuição ao financiamento do Estado brasileiro
- Aem nível municipal, com o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
- Bem nível federal, com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
- Ccom a emissão de divida pública, em nível federal, quando o valor das despesas primárias excede a receita primária.
- Dcom o superávit primário, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, como dispositivo equivalente à emissão primária de moeda.
- Eem nível estadual, com os Impostos sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidentes sobre automóveis, iates e jatos particulares.