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Questão de Economia — Dívida Pública, NFSP e Tipos de Déficit Público no Brasil — FCC 2023

EconomiaDívida Pública, NFSP e Tipos de Déficit Público no Brasil
Código
fc143655
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
Há contribuição ao financiamento do Estado brasileiro
  1. Aem nível municipal, com o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
  2. Bem nível federal, com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
  3. Ccom a emissão de divida pública, em nível federal, quando o valor das despesas primárias excede a receita primária.
  4. Dcom o superávit primário, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, como dispositivo equivalente à emissão primária de moeda.
  5. Eem nível estadual, com os Impostos sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidentes sobre automóveis, iates e jatos particulares.
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GabaritoC — com a emissão de divida pública, em nível federal, quando o valor das despesas primárias excede a receita primária.

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