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Questão de Direitos Humanos — Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003 — FCC 2023

Direitos HumanosTópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003
Código
fc143657
Banca
FCC
Órgão
TJ BA
Ano
2023
Cargo
AJ ( )
Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, é considerado
  1. Acrime em espécie, com pena prevista de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
  2. Bcrime em espécie, contra a dignidade humana, com pena prevista de ressarcimento integral dos danos materiais causados.
  3. Cdelito grave, tornando certa a obrigação de reparar todos os danos físicos e psicológicos.
  4. Ddelito grave, ficando o responsável obrigado a se responsabilizar pelo bem-estar do idoso.
  5. Eviolação de direito, ficando o responsável obrigado a garantir todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — crime em espécie, com pena prevista de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.

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