Questão de Direitos Humanos — Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003 — FCC 2023
Direitos HumanosTópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003
- Código
- fc143657
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ ( )
Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, é considerado
- Acrime em espécie, com pena prevista de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
- Bcrime em espécie, contra a dignidade humana, com pena prevista de ressarcimento integral dos danos materiais causados.
- Cdelito grave, tornando certa a obrigação de reparar todos os danos físicos e psicológicos.
- Ddelito grave, ficando o responsável obrigado a se responsabilizar pelo bem-estar do idoso.
- Eviolação de direito, ficando o responsável obrigado a garantir todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.