Questão de Ética no Serviço Público — Códigos de Ética e Conduta Estaduais — FCC 2023

O trecho a seguir é um excerto de regulação publicada recentemente pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Art. 8º São deveres fundamentais do servidor e da servidora do PJBA, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:

Resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, bem como atentar para os atos da vida particular não comprometerem o exercício de suas atribuições.

Ser probo(a), reto(a), leal e justo(a), escolhendo, sempre quando estiver diante de mais de uma opção, a que melhor se coadunar com a ética e com o interesse público.

Desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social, com responsabilidade ambiental, combatendo o desperdício de recursos e evitando danos ao meio ambiente.

Tratar o público interno e externo com cortesia, urbanidade, disponibilidade, atenção e educação, respeitando a condição e as limitações pessoais, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção à etnia, à raça, ao gênero, à orientação sexual, ao estado civil, à nacionalidade, à cor, à idade, à religião, ao cunho político e à posição social; observando a acessibilidade, a veracidade, a tempestividade, a clareza e a objetividade, quando prestar informações aos jurisdicionados e ao público interno.

(Adaptado de: Resolução nº 03, de 19 de abril de 2023)