Questão de Ética no Serviço Público — Códigos de Ética dos TRTs — FCC 2023
Ética no Serviço PúblicoCódigos de Ética dos TRTs
- Código
- fc143894
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT 21
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ TRT21
Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região, foi nomeado para integrar a Comissão de Ética do referido Tribunal. Sobre o tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21ªRegião),
- Ao mandato dos membros da Comissão será de dois anos, vedada a recondução,
- Bos integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições com exclusividade, ficando afastados do exercício de seu respectivos cargos.
- Chaverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público, bem como constarão na ficha funcional do servidor.
- Dnenhum dos membros da Comissão de Ética pode ter sofrido punição administrativa ou penal.
- Ealém de João, a Comissão será composta por mais três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos estáveis.